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Direito Civil

Trabalhamos em diversas áreas do Direito Civil, inclusive Direito de Família, Direito das Sucessões, Direito do Consumidor, bem como elaboração, revisão e análise de contratos civis.

Direito Previdenciário

Realizamos advocacia consultiva e judicial para segurados da previdência social, patrocinando ações de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios, assim como quaisquer outras demandas relativas à Seguridade Social.

Direito Trabalhista

Atuamos na esfera preventiva, com foco na eliminação ou mitigação dos riscos trabalhistas, bem como no contencioso, elaborando reclamações trabalhistas para o trabalhador ou contestação para empregadores.

Notícias Jurídicas

CÍVEL – Terceira Turma reafirma dano moral...

As agências bancárias que não prestam seus serviços de atendimento presencial conforme os padrões de qualidade previstos em lei municipal ou federal, impondo à sociedade...

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CÍVEL – Proteção mínima do antigo Código...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para determinar o respeito ao limite de 30 metros em...

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CÍVEL – Regulamento de previdência...

É válida a exigência de pagamento de joia para inscrição de beneficiário no plano de previdência complementar, de modo a torná-lo apto a receber pensão pós-morte. O...

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CÍVEL – Criança mandada a abrigo deve ficar...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma criança permaneça sob os cuidados do pai registral e de sua companheira até o...

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CÍVEL – Honorários devem seguir regra...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que os honorários advocatícios só podem ser fixados com base na equidade de forma...

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CÍVEL – Despesas de perícia determinada de...

Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, as despesas decorrentes de prova pericial determinada de ofício pelo magistrado deverão ser rateadas entre as partes. O...

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Uma forma de extrair interpretações que aperfeiçoam o sistema jurídico.

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